ELEIÇÕES 2018: Enquetes estão proibidas e podem gerar multa de mais de R$300 Mil

As enquetes, feitas por partidos, candidatos ou qualquer eleitor, durante o período eleitoral, estão proibidas. Quem for pego fazendo perguntas do tipo em quem você pretende votar, pode, inclusive, ser multado em R$ 329 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão está no artigo 23 da resolução 23549/2017.

Mas a regra não é nova: ela existe desde 2013, e foi aprovada na minirreforma eleitoral daquele ano.

De acordo com o TSE, a cobrança da multa só é feita após investigação do Ministério Público Eleitoral. O descumprimento da legislação implica na punição.

Decisão gera protesto

A decisão do TSE, porém, não agradou a todos os internautas, muitos reclamam de censura e afirmam que tal regra tira a transparência das eleições. Vale lembrar, porém, que apenas enquetes de cunho político e eleitoral estão proibidas. Outros tipos de pesquisas nas redes sociais, que não digam respeito ao tema, podem continuar sendo feitas pelos internautas.

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