Na primeira matéria da série especial REURB PRADOS, o Prados Online mostrou a dimensão de um problema silencioso que se espalha pela cidade: a irregularidade de imóveis em larga escala. Agora, nesta segunda reportagem, o foco é direto no impacto dessa situação na vida do cidadão comum, que muitas vezes acredita ser dono, mas, na prática, oficialmente não é.

Em Prados, essa realidade é mais comum do que se imagina. Famílias inteiras vivem há anos em terrenos que ocupam, cuidam e consideram seus, mas que não possuem documentação formal. E é aí que começam os problemas.

Sem escritura, não há propriedade legal. Isso significa que o morador não consegue vender o imóvel de forma regular, não consegue transferir oficialmente para outra pessoa e, em muitos casos, sequer consegue comprovar juridicamente que aquele bem é seu.

A insegurança vai além. Sem documentação, o risco de conflitos aumenta. Um limite mal definido pode gerar disputas com vizinhos, e em situações mais graves, até mesmo invasões podem ocorrer, justamente pela dificuldade de comprovação formal da posse.

Outro entrave aparece quando o proprietário decide construir. Sem a regularização do terreno, não é possível legalizar uma obra futura, o que impede acesso a alvarás, financiamentos e até ligações formais de serviços essenciais em alguns casos.

E quando chega um dos momentos mais delicados da vida, a situação se agrava ainda mais. Em casos de falecimento, a ausência de documentação transforma o processo de inventário em um verdadeiro impasse. Sem registro formal, o imóvel pode sequer existir no papel, o que dificulta ou até impede a divisão entre herdeiros.

Para entender como esse cenário impacta o mercado, a reportagem ouviu o corretor de imóveis Edson Cunha, da Imobiliária Pradense, profissional pioneiro na cidade e com mais de duas décadas de atuação no setor.

Segundo ele, o problema é recorrente e afeta diretamente o valor e a liquidez dos imóveis.

“Hoje, a gente vê muito isso em Prados. A pessoa tem o terreno, mora ali há anos, mas não tem documento. Isso desvaloriza o imóvel e dificulta muito uma possível venda. Quem compra quer segurança”, explica.

Edinho destaca, no entanto, que o maior prejuízo está no acesso ao crédito.

“O principal problema é o financiamento. Sem documentação, nenhum banco libera recurso. A pessoa perde acesso a crédito, a programas habitacionais e a qualquer tipo de benefício que poderia ajudar a construir ou melhorar o imóvel”, afirma.

Se no campo individual os prejuízos já são grandes, no coletivo eles se tornam ainda mais preocupantes.

A reportagem voltou a conversar com o fiscal de obras da Prefeitura, Guilherme Oliveira, que desta vez esteve acompanhado do chefe de gabinete, Luís Otavio Belo. Ambos reforçam que a irregularidade não afeta apenas quem está diretamente envolvido, mas compromete toda a estrutura urbana da cidade.

Segundo eles, a falta de planejamento e de documentação adequada resulta em ocupações desordenadas, com impactos que vão desde a mobilidade até situações de risco.

“Temos casos de ruas muito estreitas, onde não entram caminhões de coleta de lixo, ambulâncias ou viaturas. Isso não é só um problema urbano, pode ser a diferença entre a vida e a morte em uma emergência”, alerta Guilherme.

Luís Otavio chama atenção também para a existência de loteamentos clandestinos, que acabam ficando à margem da estrutura pública.

“Sem regularização, esses locais muitas vezes não recebem serviços básicos como capina, varrição e manutenção. A ausência de documentação pode impedir que o poder público atue de forma adequada”, explica.

Outro ponto crítico destacado pelo fiscal de obras é o impacto financeiro para o município. Como já apontado na primeira matéria da série, o cenário tende a se agravar com as mudanças na forma de repasse de recursos federais.

“O Governo Federal está integrando cada vez mais os dados. Municípios com muitas irregularidades, como o nosso, podem perder recursos. Isso vai afetar diretamente áreas como saúde, educação e infraestrutura. E isso já começa a acontecer nos próximos anos, com reflexos mais claros a partir de 2027”, afirma Guilherme.

Diante desse cenário, a pergunta que fica é: existe solução?

Segundo o próprio fiscal, caminhos sempre existiram, como o usucapião em alguns casos. No entanto, essas alternativas nem sempre atendem a todos e costumam envolver custos elevados, além de processos longos e burocráticos.

“O cidadão precisa passar por cartórios, Prefeitura e, muitas vezes, contratar advogado. É um processo demorado, caro e que nem sempre resolve todos os casos”, explica.

Mas uma nova possibilidade começa a mudar esse cenário e promete tornar a regularização mais acessível.

Trata-se do REURB, a Regularização Fundiária Urbana, instrumento criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, que tem como objetivo legalizar assentamentos informais e garantir o título de propriedade aos ocupantes.

Na prática, o REURB permite transformar a posse em propriedade legal, com registro em cartório, trazendo segurança jurídica tanto para o morador quanto para o município.

Na terceira matéria da série REURB PRADOS, que vai ao ar ainda nesta semana, você vai entender como esse processo funciona na prática, quais são as modalidades existentes e como ele pode reduzir significativamente os custos da regularização, tornando possível aquilo que antes parecia distante.

Não perca os próximos dois capítulos desta série especial e clique no link abaixo para reler a primeira matéria, que foi ao ar na última semana.

REURB PRADOS: cidade enfrenta o desafio de regularizar imóveis e corrigir um problema que afeta a todos

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