Os deputados estaduais mineiros devem confirmar nesta terça-feira a volta de um benefício que passa longe da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros: um adicional de R$ 2,85 mil mensais ao salário de R$ 25.322,25 para custear despesas com moradia, mesmo para aqueles parlamentares que têm imóvel em Belo Horizonte e região metropolitana. Levantamento feito pelo Estado de Minas na declaração de bens à Justiça Eleitoral mostra que dos 77 parlamentares, 31 têm apartamentos ou casas na capital, em Betim, Contagem, Nova Lima e Sabará. Há casos de apartamentos luxuosos localizados nas regiões com metros quadrados mais caros de BH, e a poucos passos da sede da Assembleia Legislativa. O projeto tratando do auxílio-moradia foi apresentado na semana passada pela Mesa Diretora e já foi aprovado em primeiro turno, com 40 votos a favor e quatro contrários, e está incluído na pauta de plenário desta terça-feira à tarde – podendo tornar-se a primeira lei aprovada pela nova legislatura, empossada há apenas 10 dias.
Entre os deputados que disseram sim ao texto na primeira votação, 16 têm residência própria. Um deles foi Vanderlei Miranda (PMDB), que declarou ter três imóveis na capital e Nova Lima, totalizando um patrimônio de R$ 1,88 milhão. O segundo vice-presidente da Assembleia, Lafayette Andrada (PSDB), é dono de dois apartamentos no Cruzeiro e Gutierrez, bairros nobres de Belo Horizonte. O mais caro foi declarado em R$ 827,9 mil. O colega de plenário Rogério Correia (PT) também votou sim ao projeto, embora tenha parte de um imóvel no Luxemburgo, declarado em R$ 900 mil, e parte de uma casa no Santa Amélia, avaliada em R$ 88,7 mil. Sargento Rodrigues, do PDT, declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter quatro imóveis nos bairros Buritis, Castelo, Gutierrez e São Luiz – cujos valores somados é R$ 512 mil.
Ausente no plenário no dia da votação, o segundo-secretário da Casa, Alencar da Silveira Júnior (PDT), é quem tem na listagem da Justiça Eleitoral o maior número de imóveis em seu nome. Somente em um residencial no Bairro Santa Mônica, ele informa ter 50% de 20 apartamentos em construção. Ele tem mais dois imóveis em Lourdes, dois no Estoril e três unidades em apart-hotéis na Savassi e no Funcionários. Anselmo Domingos (PTC) é proprietário de oito imóveis no Lourdes, Barreiro, Santa Efigênia, Gutierrez e Tirol, em Belo Horizonte, e no Jardim Industrial, em Contagem.
A Mesa Diretora da Assembleia ressuscitou o auxílio-moradia para todos os 77 deputados um ano depois de a antiga gestão proibi-lo para quem tinha residência na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O adicional para moradia era pago indistintamente até o fim de 2013, quando 73 dos 77 parlamentares recebiam – os quatro restantes abriam mão do benefício. Com a restrição aos que tinham imóveis na Região Metropolitana da capital, o número diminuiu para 21. Nesta legislatura, três parlamentares já protocolaram dispensa da verba: Fred Costa (PEN), João Vitor Xavier (PSDB) e Mário Henrique Caixa (PCdoB) – este último votou a favor do projeto. Outros quatro parlamentares votaram contra a volta do auxílio-moradia: Doutor Jean Freire (PT), Ione Pinheiro (DEM), João Leite (PSDB) e Marília Campos (PT). Do grupo, apenas o primeiro não tem imóvel na RMBH.
Relâmpago
O projeto está em tramitação relâmpago. Apresentado na quarta-feira passada, foi aprovado em primeiro turno no dia seguinte. Nessa segunda-feira (9) os integrantes da Mesa aprovaram o parecer de segundo turno para incluí-lo na pauta desta terça-feira. Os três blocos formados na Casa aceleraram a distribuição das comissões temáticas para que seja instalada ainda esta semana a comissão de redação – etapa final necessária para uma lei entrar em vigor. A justificativa apresentada pela Assembleia é que está seguindo decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o benefício para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
A discussão do auxílio-moradia na Assembleia gerou revolta dos eleitores mineiros, que abriram uma petição eletrônica no site avaaz.org em protesto contra o retorno do benefício e da verba indenizatória para os secretários de estado. Até a tarde dessa segunda-feira (9), a página já havia superado a expectativa inicial, que era de 1 mil assinaturas, chegando a 1.396 adesões. Também no site da Assembleia, onde os eleitores podem se manifestar contra ou a favor das proposições, a negativa foi geral. Todos os 224 que se manifestaram até o fim da tarde dessa segunda-feira (9) foram contrários ao pagamento da verba. “Com o salário alto dos deputados, não há a mínima necessidade de um auxílio-moradia”, definiu Luiz Fernando de Quadros Guadagnin. Já Valéria Duarte escreveu só ter três palavras a dizer: “Vergonha, vexame, absurdo”.
Com informações do jornal Estado de Minas
Publicado em 10/02/2015
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