A Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) vai implantar um sistema de controle eletrônico de ponto em todas as suas unidades. A medida começa a funcionar até o dia 30 de novembro, conforme ficou acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa atende a recomendação do MPF para dar cumprimento ao Decreto 1867/1996, que obriga adoção de sistema eletrônico para registrar a assiduidade e a pontualidade de servidores federais de toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Na UFSJ, o ponto eletrônico valerá para os campi de São João Del Rei, Divinópolis, Sete Lagoas e Ouro Branco.
Conforme a assessoria de comunicação do MPF de Minas Gerais, o compromisso também prevê a elaboração e divulgação de ato normativo interno regulamentando o funcionamento do novo sistema, além do pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas pela instituição.
Ainda segundo o MPF, a UFSJ até então, ainda lançava a frequência dos seus servidores em folhas de ponto manual, nas quais os próprios interessados é que registravam os horários de entrada e saída do trabalho. Como consequência, ainda de acordo com o MPF, eram raras as situações com horários diversos daqueles estabelecidos como jornada-padrão.
Fonte: Tribuna de Minas
Publicado em 16/10/2015 às 11:24
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