O Ministério Público Federal (MPF) fez uma varredura nos portais da transparência de todos os municípios e estados brasileiros e os pontuou de acordo com as informações ali contidas.
Foram analisados 14 pontos como, por exemplo: a clareza nas informações, a facilidade na busca das mesmas e o nível de informações com relação a valores, datas e prestação de contas de serviços executados, dentre outras.
Entre os estados brasileiros, Minas aparece na 9ª posição. Das 853 cidades observadas em Minas, nossa região tem Coronel Xavier Chaves na 21ª posição, Dores de Campos e Lagoa Dourada empatadas na 29ª, e Prados na 46ª colocação, com 6,5 pontos. A pontuação máxima é 10, em Minas nenhuma cidade pontuou com 9 ou mais pontos.
Segundo o MPF, até hoje, não se tinha feito uma avaliação do seu efetivo cumprimento da lei da transparência nos 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira. Agora, após o diagnóstico nacional, o órgão vai expedir recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para as adequações. Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 09 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, em junho de 2016.
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Publicado em 10/12/2015 ás 08:26
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