Em maio deste ano, foi aberto o edital do processo licitatório n.º 043/2016, de acordo com lei previamente aprovada, com o objetivo de selecionar a empresa que executará o serviço de estacionamento rotativo em São João Del Rei.
A Empresa Central Serviços Ltda (EPP) venceu e repassará 31,5% do valor bruto arrecadado mensalmente (sem descontos) no Estacionamento Rotativo à Prefeitura da cidade. Podem haver ainda recursos das outras Empresas participantes, mas se tudo seguir normalmente o Prefeito poderá homologar e celebrar o contrato. A vigência da concessão será de 5 anos, podendo ser prorrogada, se houver interesse do concedente.
Sistema Rotativo de Estacionamento
O Sistema funcionará de segunda a sexta-feira, entre 8:00 e 18:00, e sábado de 8:00 as 13:00. Os usuários poderão optar por estacionamento de até 3 horas, de acordo com as áreas demarcadas. O Estacionamento contará com um total de 1.206 vagas previstas, sendo 903 vagas para carros de passeio, entre outros, e 303 vagas para motocicletas. Os portadores de deficiência também contarão com uma porcentagem das vagas, assim como os idosos.
As áreas de cobrança do Estacionamento Rotativo Municipal serão sinalizadas por placas com exclusividade para cada tipo de veículo e não será cobrado estacionamento nos dias de feriado, respeitados pelo município. Os motoristas que descumprirem a Lei, permanecendo estacionados de forma irregular, estarão sujeitos a penalidades. A fiscalização do uso das vias e logradouros usados para esse estacionamento ficarão a cargo da municipalidade.
Entre as vias que contarão com o sistema, estão a Avenida Eduardo Magalhães, Avenida Hermílio Alves, Avenida Presidente Tancredo Neves, Avenida Tiradentes, Rua Antônio Rocha, Rua Getúlio Vargas, Rua Marechal Deodoro, Rua Paulo Freitas e Praça Doutor Salatiel, entre outras. A relação completa dos locais de implantação do Sistema Rotativo está disponível no site da Prefeitura.
Informações: Van UFSJ
Publicado em 09/11/2016 às 09:31
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