A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área técnica do Governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017.
O Presidente Michel Temer prometeu não aumentar a carga tributária no seu Governo. No entanto, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do Governo. É o que falta de receita para fechar o orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas.
Nesta última quarta-feira, 15, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no orçamento, que deve ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com ele, com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as propostas do Governo para a alta de tributos.
Entre as propostas entregues pela área técnica estão também o aumento de IOF sobre algumas operações de câmbio e de crédito e a reoneração da folha de pagamento. No entanto, esta última é considerada bem mais complexa, pois depende de aprovação de projeto de lei ou medida provisória.
O aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis e do IOF pode ser feito por decreto, o que evitaria discussões no Congresso neste momento conturbado da política.
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre gasolina), além de ter de ser aprovada pelos Parlamentares, só poderia entrar em vigor depois de três meses da data da aprovação.
A insuficiência de caixa terá de ser coberta com corte de despesas, receitas extraordinárias já esperadas com os programas de repatriação e de regularização tributária e, agora, com a provável alta de impostos. Segundo Meirelles, o Governo trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões para a União com a repatriação.
A equipe econômica não quer correr risco de ter de mudar a meta fiscal ao longo do ano. Mas enfrenta a dificuldade de ter de trabalhar num ambiente de grande incerteza de receitas – inclusive da arrecadação com concessões e privatizações – prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso. O aumento de impostos pode reduzir a necessidade de um corte maior.
Há diversas propostas circulando. A estratégia é que o contingenciamento fique mais próximo de R$ 30 bilhões, disse uma fonte da equipe econômica, acrescentando que os valores estão cercados ainda de uma “margem de grande incerteza”.
Fonte: O Estado de Minas
Publicado em 17/03/2017 às 09:35
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