A Vara Única Federal de São João Del Rei condenou a Ex-Prefeita de Barroso, Eika Oka de Melo, por improbidade administrativa no esquema conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. A sentença da Juíza Ariane da Silva Oliveira, de 24 de maio deste ano, foi publicada este mês no Diário da Justiça Federal da 1ª Região.
Além da Ex-Prefeita, foram condenados a ressarcir os prejuízos causados Janaína Arenice do Nascimento, Raquel Ferreira Diniz e Rosimauro Mourão Fonseca, que participaram da Comissão de Licitação para compra de materiais médicos e uma ambulância pelo esquema. E também Aristóteles Gomes Lela, Administrador da Empresa LealMaq, e Betim Veículos Ltda, vencedoras da disputa. Todos devem devolver dinheiro aos cofres públicos, com juros e correção monetária.
As decisões ainda cabem recurso e devem ser impetrados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a AGU. O órgão informou, ainda, que além do bloqueio dos bens, os réus podem ser condenados com a suspensão de direitos políticos e com a proibição de celebrar contratos e obter créditos e benefícios fiscais junto à Administração Pública.
Irregularidades em licitação
De acordo com a ação, a Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora acusou a Ex-Prefeita de fraudar quatro processos licitatórios em 2003 para aquisição de equipamentos médicos e um veículo tipo furgão, que seria transformado em Unidade Móvel de Saúde e fortalecer a rede pública municipal.
Os Advogados da União detalharam as etapas do esquema. A compra do veículo foi feita com recursos de emenda parlamentar e viabilizada por um convênio assinado entre a União e o Município em setembro de 2002. A Ex-Prefeita autorizou, então, a realização de quatro licitações.
Segundo a ação, os procedimentos foram feitos com diversas irregularidades, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado em uma licitação, o superfaturamento no valor pago ao veículo em outra e o próprio direcionamento do certame para as empresas vencedoras. A Juíza da Vara Única Federal de São João Del Rei reconheceu os argumentos da Procuradoria.
“Máfia dos Sanguessugas”
A operação “Sanguessuga” foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006, após investigar fraudes em licitações em municípios brasileiros, onde os envolvidos simulavam o procedimento para adquirir ambulâncias superfaturadas. Na época, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos.
As investigações tiveram início em Brasília e foram desmembradas para apurar o envolvimento de Prefeitos e membros das comissões de licitações das Prefeituras. Entre 2000 e 2006, os operadores da “Máfia dos Sanguessugas” forneceram mais de mil unidades móveis de saúde para municípios de vários estados. O prejuízo total aos cofres públicos é calculado em R$ 110 milhões.
Informações: G1/ Foto: Arquivo Jornal Primeira Página
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