Tramita no Supremo Tribunal Federal – STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta por um partido político. Nela se discute que a TR não deveria ser utilizada para a atualiza...

 CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE É sabido que o direito acompanha a evolução da sociedade. O ordenamento jurídico se move impulsionado pelas novidades que vão se estabelecendo no convívi...

O mercado online há tempos já vem se consolidando. A maioria dos consumidores já tiveram algum tipo de experiência em uma compra feita através do computador ou celular. De modo que esta prát...

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 29 de abril, ao julgar diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade acerca da Medida Provisória 927, proferiu decisão, entendendo ser a mesma con...